15/01/20 - Boletim Eletrônico: as principais notícias para os nossos clientes

 
 
 

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Novos adiamentos do eSocial
Eventos periódicos só começam a ser exigidos
do Grupo 3 a partir de setembro

 

 

 

 
 

Multa de 10% sobre FGTS
é extinta

Criada em 2001 para compensar
as perdas decorrentes dos
Planos Verão e Color I, contribuição incidia sobre o total de depósitos
nas dispensas sem justa causa, mas não beneficiava o trabalhador

 

 

 

Salário mínimo e tributo do MEI
têm novos valores

Contribuição previdenciária
do microempreendedor
individual corresponde
a 5% do salário mínimo

 

 

 

E MAIS: 

Divulgadas novas tabelas de contribuição previdenciária
Uma das tabelas vale somente até o fim de fevereiro,
pois em março entram em vigor as mudanças nas regras
de contribuição aprovadas na reforma da Previdência

Norma esclarece regras do contrato de trabalho verde e amarelo
Criada pela Medida Provisória nº 905/19, modalidade
de contratação ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional

Franquias sob novas regras
Sancionado no final de dezembro, marco legal do franchising
passa a valer dia 26 de março

STF criminaliza débito de ICMS
Para ser considerado crime, o não pagamento do imposto
deve ser intencional e praticado por devedor contumaz

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Fonte: editora quarup ltda


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