Boletim Eletrônico - 19/04/17

Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial

Regras para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais com empregados,
segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física ainda não estão definidas

Regulamentada a restituição do PIS-Cofins Importação

Medida refere-se à exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos

Intervalo para alimentação e repouso

Empregado que cumpre jornada superior a quatro horas faz jus a uma pausa para descanso

Paraná tem novos pisos estaduais

Reajuste do mínimo estadual é válido desde o dia 1º

Santa Catarina reajusta pisos salariais

Com correção média de 6,76%, novos valores retroagem a janeiro