08/05/19 - Boletim Eletrônico:

Instituída a Declaração
de Direitos
de Liberdade Econômica
Medida Provisória repactua relações entre iniciativa privada e poder público

Sancionada lei que cria ESCs e Inova Simples
Atuação das Empresas Simples
de Crédito é restrita ao município onde está instalada e cidades vizinhas

E MAIS:

Receita esclarece novas regras da DCTFWeb
Em nota, órgão esclarece que segunda etapa
de obrigatoriedade é restrita para empresas que tiveram
faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017

Grávidas e lactantes fora de atividades insalubres
Decisão liminar do STF considera que restrições impostas na reforma trabalhista desconsideram direito de proteção à maternidade e à criança