Disciplinada inscrição de motorista de aplicativo no INSS Governo regulamenta lei de 2018 que torna o trabalhador em transporte remunerado privado individual de passageiros segurado obrigatório do INSS
Novas regras da ECD para imunes e isentas Normas aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação para envio da escrituração também foram alteradas
Mudança nos parcelamentos de débitos com a Fazenda Nacional Regras de parcelamento ordinário de dívidas passam a ser definidas separadamente pela Receita Federal e pela PGFN
Fonte: CONTAS EM REVISTA
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