05/06/19 - Boletim Eletrônico

 
 
 

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Mais prazo para envio de eventos do eSocial
Eventos podem ser informados mensalmente até o dia 15.
Ampliação de prazo será válida durante a implantação do sistema

 

 

 

 
 


DCTFWeb/FGTS para grupo 2 do eSocial só a partir de novembro
Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões
continuam recolhendo o FGTS pela GFIP/Sefip até a competência de outubro

 

 

 

Registro automático de empresas é disciplinado
Norma do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração traz
contratos sociais padronizados em seus anexos

 

 

 

STF proíbe grávidas e lactantes em atividades insalubres
Primeiro ponto da reforma trabalhista analisado pela Corte tem decisão desfavorável à mudança

 


Receita esclarece conceito de prêmio por desempenho superior
Para o órgão, liberalidade do empregador não inclui obrigação legal nem acordo

 

 

 

Rio Grande do Sul divulga valor dos pisos estaduais
Novo mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 

 


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