Boletim - As principais notícias para você 01/12/2022

Boletim - As principais notícias para você

 
 
 

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Novo método de acesso ao módulo web
do eSocial começa dia 12

Aplicativo do empregador doméstico também será afetado pela mudança

 

 

 

 
 


Receita modifica regras
da transação tributária

Nova portaria revoga a anterior, publicada em agosto

 

 

 


Defesa da concorrência
tem novas regras

Afetados por infração à ordem
econômica terão cinco
anos para pedir indenização

 

 

 

E MAIS: 

Lei da desconsideração da personalidade jurídica aguarda sanção
Instrumento permite atingir o patrimônio
dos sócios em casos de fraude aos credores

 

 
 
 
 
 
 
 

 


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