Boletim - As principais notícias para você 17/11/23

Boletim - As principais notícias para você

 
 
 

 

O 20 de novembro e o cumprimento de obrigações
Em âmbito federal, o Dia Nacional de Zumbi
e da Consciência Negra é apenas uma data comemorativa

 

 
 
 


FGTS Digital é adiado
para março

Prorrogação leva em conta
solicitação de entidades
empresariais e outros motivos

 

 

 


Fique atento aos prazos
das obrigações
típicas de fim de ano

Regras relativas ao 13º salário
e férias coletivas
precisam ser observadas

 

 

 

E MAIS: 

STJ reafirma posição sobre valor devido a sócio dissidente
Se o contrato não indicar outra fórmula,
o cálculo considerará o patrimônio líquido da empresa

STF limita uso de créditos de ICMS por empresas exportadoras
Uso de créditos decorrentes da compra de bens
de consumo empregados na fabricação de produtos para exportação
precisa ser disciplinado por lei complementar

 
 
 
 
 
 
 





 

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